LEI Nº 1143 De 21 de Novembro de 1978

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício, um crédito adicional no valor de CR$ 1.719.900,00 (hum milhão, setecentos e dezenove mil e novecentos cruzeiros) destinado à suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

0101 3111 01 01010012.001-SECRETARIA DA CÂMARA...CR$ 55.000,00
0101 3250 00 01010012.001-SECRETARIA DA CÂMARA...CR$ 2.000,00
0202 3111 01 06280012.003-JUNTA DO SERVIÇO MILITAR...CR$ 4.600,00
0203 3111 01 03070212.004-PROCURADORIA JURÍDICA...CR$ 9.200,00
0203 3233 00 03070212.004-PROCURADORIA JURÍDICA...CR$ 100,00
0301 3111 01 03070212.005-ADMINST. E DEPENDÊNCIAS...CR$ 15.400,00
0301 3233 00 03070212.005-ADMINST. E DEPENDÊNCIAS...CR$ 400,00
0301 3250 00 03070212.005-ADMINST. E DEPENDÊNCIAS...CR$ 13.300,00
0501 3233 00 16885342.009-SERV.MUN. ESTRADAS RODAGEM...CR$ 1.100,00
0502 3111 01 10583252.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 363.700,00
0502 3111 01 10603262.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 12.400,00
0502 3111 01 10603282.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 190.400,00
0502 3233 00 10583252.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 3.600,00
0502 3250 00 10583252.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 63.100,00
0502 3250 00 10603252.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 8.500,00
0502 3250 00 10503282.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 600,00
0202 4110 00 13764481.021-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 205.100,00
0502 4110 00 08482281.019-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 93.300,00
0504 4110 00 11623471.024-FÁBRICA DE PRÉ-MOLDADOS...CR$ 170.000,00
0601 3111 01 08421882.010-ENSINO DE 1º GRAU...CR$ 70.000,00
0601 3250 00 08421882.010-ENSINO DE 1º GRAU...CR$ 9.500,00
0602 3250 00 08482472.014-BIBLIOTECA...CR$ 6.400,00
0602 3250 00 08482472.014-BIBLIOTECA...CR$ 500,00
0603 3111 01 08482472.014-SERV.RECEP.RETRANSM.IMAGEM DE TV...CR$ 14.200,00
0603 4110 00 08482471.008-SERV.RECEP.RETRANSM.IMAGEM TV...CR$ 20.000,00
0603 4130 00 08482471.009-SERV.RECEP.RETRANSM.IMAGEM TV...CR$ 35.000,00
0701 3111 01 13754282.020-SEÇÃO MÉDICO E ODONTOLÓGICA...CR$ 123.700,00
0701 3233 00 13754282.020-SEÇÃO MÉDICO E ODONTOLÓGICA...CR$ 1.200,00
0701 3250 00 13754282.020-SEÇÃO MÉDICO E ODONTOLÓGICA...CR$ 9.300,00
0703 3250 00 04160972.023-MERCADO E MATADOURO...CR$ 1.000,00
0801 3111 01 16875252.034-RECE.S/SUPERVISÃO GABINETE...CR$ 6.800,00
0801 3231 00 15824952.027-RECE.S/SUPERVISÃO GABINETE...CR$ 33.500,00
0801 3232 00 15824952.027-RECE.S/SUPERVISÃO GABINETE...CR$ 10.800,00
0801 3250 00 15824922.029-RECE.S/SUPERVISÃO GABINETE...CR$ 166.200,00

TOTAL...CR$1.719.900,00

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta dos seguintes recursos:

a) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 1977...CR$ 1.400.514,93
b) Excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício...CR$ 264.385,07
c) Anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente:

0603 3120 00 08482472.019-SERV.RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO IMAGEM TV...CR$ 49.500,00
0603 3140 00 08482472.019-SERV.RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO IMAGEM TV...CR$ 500,00
0603 3150 00 08482472.008-SERV.RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO IMAGEM TV...CR$ 5.000,00

TOTAL...CR$ 1.719.900,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 21 de Novembro de 1978

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete